BRASIL PRIVATIZADO

Fato marcante na década de 1990, o processo de privatização de empresas estatais brasileiras impõe-se como materialização do projeto neoliberal que se contrapõe à interferência do Estado na economia mediante políticas sociais de natureza assistencialista. Associada a redução das barreiras comerciais protecionistas e a instituição de acordos delimitadores de mercados multilaterais regionalizados, essa política corrobora o anseio do mercado de que o Estado só deve intervir diretamente na economia em conjunturas onde se manifestem rupturas do equilíbrio econômico. A interferência estatal continuada seria prejudicial ao desenvolvimento. Preconiza-se o Estado Mínimo.

Sustentando-se sobre a égide da ineficácia administrativa do Estado, os neoliberais pretendem a decomposição acionária das grandes companhias estatais nutrindo o desejo de auferir lucros incomensuráveis, a médio e longo prazos, a partir da aquisição desses ativos. Dentre as razões eleitas para sustentáculo do discurso da inconveniência do Estado-gerente aparecem argumentos como a estabilidade do funcionalismo público, possível causadora de acomodação e improdutividade, o que conduziria à falta de competitividade e aos prejuízos financeiros típicos nessas corporações. No entanto esse discurso nos guia à discussão da flexibilização das leis trabalhistas, temática que vem sendo abordada de forma subliminar pelos meios de comunicação, com intuito de promover uma sensível redução de custos de folha de pagamento e eliminar a estabilidade profissional, o que visa a inserção de mais um elemento concorrencial na esfera produtiva.

Na história econômica recente do Brasil, a estabilidade monetária forjada em bases artificiais através do Plano Real, em meados da década de 1990, responde pela privatização de diversas companhias estatais. As reservas cambiais, que servem para evitar desequilíbrios bruscos no valor da moeda, foram consumidas em profusão durante os governos de FHC, no intuito de manter uma relativa paridade entre o Real e a moeda norte-americana.

A cada crise financeira internacional, o dinheiro, que não tem território demarcado no mundo globalizado onde o próprio espaço é dotado de nítida esquizofrenia, migra em busca das áreas consideradas como mais seguras para sua reprodução, ainda que com menores ganhos. Já as áreas dotadas de estruturas macroeconômicas mais frágeis experimentam vigorosa evasão de divisas, tornando impossível a manutenção de uma paridade monetária sustentável sem uma aguda intervenção governamental, que deve dispor de seus recursos para elevar a oferta de capital no mercado, a fim de reter a turbulenta flutuação cambial.

- E se não houver capital suficiente?
- Peça emprestado a algum banco.

- E se o contexto for de crise? Se ninguém quiser emprestar?
- Venda suas empresas!

A política de privatização se transformou numa recomendação expressa de organismos financeiros internacionais como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, que condicionam a obtenção de novos empréstimos neles obtidos ao seguimento fiel dessas orientações.

E assim foi feito no Brasil, país que até então era dotado de penosa fragilidade macroeconômica. Em 1993, no contexto da crise do México, ainda antes do Plano Real, foi privatizada a Companhia Siderúrgica Nacional. Em 1997, ano da crise dos Tigres Asiáticos, foi a vez da Vale do Rio Doce, vendida numa transação onde o BNDES emprestou o capital para o Consórcio Brasil, que arrematou a gigante da mineração por pouco mais de R$ 3 bilhões. Muito pouco. Quase nada. Em 1998, ano da crise na Rússia, o sistema Telebrás foi privatizado, arrecadando R$ 22 bilhões. E em 2002, ano da crise na Argentina, a Petrobras, teve boa parte de suas ações vendidas.

- E o dinheiro?
- Serviu pra manter o valor do Real. Só isso.

O cenário macroeconômico contemporâneo aponta na direção contrária a dos últimos anos caminhando para atingir o nível mais alto de segurança para investimentos. Não é de hoje que os fundamentos da economia brasileira dão sinais de força. No ano passado, um golpe militar na Tailândia detonou uma fuga de capitais especulativos de diversas regiões do mundo periférico e o Brasil não foi sequer incomodado por esse processo. Se tal golpe tivesse ocorrido dez anos antes, provavelmente teríamos sofrido rápida perda desses capitais voláteis com conseqüente desencadeamento de crise financeira. Hoje, uma enxurrada de dólares fortalece o Real, naturalmente.

Também não é de hoje que defendo a política econômica planejada pelo ex-ministro Antonio Palocci, como você pode ler aqui. Mas minhas críticas ao governo Lula pesam sobre a elevadíssima carga tributária que dificulta os investimentos e limita a competitividade de nossas indústrias.

O governo eliminou a política de incentivos fiscais federais e hoje combate a guerra fiscal entre estados e municípios, mas o peso dos impostos vem fazendo com que as empresas aqui instaladas percam mercado. Para exemplificar a questão, atualmente o aço brasileiro está perdendo espaço para a produção de outras áreas. A montadora Fiat, de Betim, em Minas Gerais, já está encomendando peças de aço da Coréia do Sul, que estão chegando ao Brasil 15% mais baratas que as mesmas peças produzidas nas siderúrgicas de Minas, mesmo com frete incluso.

Tendo em vista esta grave ameaça, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), se deseja obter êxito, precisa coordenar as metas de crescimento com a redução gradual da carga tributária, para que com ganho de competitividade as indústrias possam expandir seus mercados, estimulando a produção e a geração de empregos e renda, o que, certamente, estimulará a ampliação do consumo no mercado interno.

Um abraço solidário!